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TÃtulo:
LEI Nº 10.935 16/01/1991 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre a obrigatoriedade de exposiçao de balanças eletronicas em supermercados, para uso publico do consumidor em geral, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 17/01/1991 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 45/1990 (
ver documento
)
Autor(es):
Gabriel Ortega
Indexação:
Balança eletronica - Consumidor - Exposiçao - Obrigatoriedade - Pesagem - Supermercado
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