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Título:   LEI Nº 13.860  29/06/2004  (texto original)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Revoga parcialmente o plano de melhoramento viário aprovado pela Lei nº 8.895, de 19 de abril de 1979, e aprova novos alinhamentos no Bairro do Limão, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.
Publicação:   DOM 30/06/2004 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 54/2003 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Marta Suplicy
Revogação:   Lei nº 17.217/2019 - Revoga parcialmente o inciso I do art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Alargamento de logradouro - Alinhamento de logradouro - Conjunto Habitacional Lidiane - Domingos Marchetti (Rua) - Eulálio da Costa Carvalho (Rua) - Francisco Rodrigues Nunes (Rua) - Horácio Moura (Rua) - Jacofer (Rua) - José Papaterra Limongi (Rua) - Josef Kryss (Rua) - Limão (Bairro) - Mateus Mascarenhas (Rua) - Melhoramento público - Nelson Francisco (Rua) - Nossa Senhora do Ó (Avenida) - Otaviano Alves de Lima (Avenida) - Ponte Julio de Mesquita Neto - Praça pública - Prolongamento de logradouro - Rampa de acesso - Sampaio Corrêa (Rua) - Sete (Rua) - Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha


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