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"RESOLUCAO" [Tipo de norma] and 4 [Nmero da norma] and 2017 [Ano da norma]
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Título:   RESOLUCAO DA CMSP Nº 4  29/03/2017  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 07/04/2017 p. 151-152 c. 4, 1
Projeto:   Projeto de Resolução Nº 7/2017 (ver documento)
Autor(es):   Janaína Lima; Adriana Ramalho; Aline Cardoso; Rute Costa; Juliana Cardoso; Noemi Nonato; Sâmia Bomfim; Edir Sales; Sandra Tadeu
Indexação:   Criação - Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher - CMSP - Mulher - Violência contra a mulher - Proteção - Defesa


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