| Projeto: |
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PL 197 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-197/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0197-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0197-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.587 de 26/07/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Eduardo Matarazzo Suplicy / Antonio Donato / Alfredinho / Jair Tatto / Arselino Tatto / Senival Moura / Reis / Alessandro Guedes / Elaine do Quilombo Periférico / Fabio Riva / Felipe Becari / Gilson Barreto / Dra. Sandra Tadeu / Faria de Sá / Ricardo Teixeira / Luana Alves / George Hato / Erika Hilton |
| Ementa: |
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CRIA A LEI PAUL SINGER - MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / AQUISICAO / ATIVIDADE SOCIAL / CAMPANHA EDUCATIVA / COMERCIALIZACAO / COMUNIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / CONSUMIDOR / CONSUMO / CONSUMO CONSCIENTE / COOPERACAO / CREDITOS / CRIACAO / CURSOS / DESIGUALDADE SOCIAL / DIREITOS HUMANOS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DISTRIBUICAO / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREENDIMENTO ECONOMICO SOLIDARIO / ENSINO MUNICIPAL / EQUIDADE / EVENTOS / FINANCIAMENTO / FOMENTO / FORMACAO PROFISSIONAL / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / GENERO ( SEXO ) / IGUALDADE / LEI PAUL SINGER / MAO DE OBRA / MAPA / MARCO REGULATORIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / MEMBROS / MOEDA SOCIAL / ORCAMENTO / ORGANIZACAO / ORGAOS PUBLICOS / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / PESQUISA / PLANO PLURIANUAL / POLITICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / POLITICAS PUBLICAS / PRAZO / PRODUTOR / PROGRAMA SOCIAL / PROGRESSAO FUNCIONAL / PUBLICIDADE / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / RENDA / RESULTADO / SERVIDOR / SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / SOCIEDADE CIVIL / SOLIDARIEDADE / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2383-2019
ver documento CONJPL0197-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0197-2018
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| Veto: |
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ver documento VEPL0197-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 05/07/2018 | | CCJ | Recebido em 05/07/2018 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 24/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2021 | Encaminhado em 28/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 607/2021 de 23/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0014857-1
Veto Parcial, recebido em 27/07/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 048904802, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 614/2021
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| Encerramento: |
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26/07/2021. Motivo: PROMULGADO |