| Projeto: |
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PL 216 11/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-216/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0216-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0216-2017
ver documento Cplp0216-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.667 de 29/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICAM ATUALIZADOS MONETARIAMENTE EM 4,76[SIMBOLO_PERCENTUAL] (QUATRO E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS PERCENTUAIS), A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2017 OS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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AUMENTO / CMSP / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 14.889/2009 / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PROVENTOS / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0374-2017
ver documento Conj0444-2017
ver documento ADMS0204-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 13/04/2017 | | CCJ | Recebido em 13/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | ADM | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 05/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 05/05/2017 | Encaminhado em 05/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/05/2017 | Encaminhado em 19/05/2017 | | SGP23 | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 14/06/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 17 em 03/05/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 17 em 09/05/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 753/2017 de 09/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 850/2017 de 29/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 47/17 // SGP23 N° 753/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunico a v. excelência que, nos termos regimentais da lei orgânica do município, caberá a essa e. câmara a promulgação da lei relativa ao pl 216/17, tendo-lhe sido reservado o número 16.667, atraves do Documento Recebido nro. 276/2017
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| Encerramento: |
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29/05/2017. Motivo: PROMULGADO |