| Projeto: |
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PL 236 07/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-236/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0236-2020 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGÊNCIAS PARA PREVENIR E COMBATER O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DO SÃO PAULO EM ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL E PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE CONTINUAM ATUANDO DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS MEDIDAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ACESSO / ADOLESCENTE / AGENTE PUBLICO / AGUA / ALCOOL GEL / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ALUGUEL / AMPLIACAO / ANISTIA / ATENDIMENTO PUBLICO / ATIVIDADE ESSENCIAL / AUMENTO / AUXILIO ALUGUEL / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / CADASTRO UNICO DO GOVERNO FEDERAL / CAMA / CAMPANHA EDUCATIVA / CANDIDATO APROVADO / CARTAO / CASA DA MULHER BRASILEIRA - SAO PAULO / CASA DE PASSAGEM / CASA PROPRIA / CENTRO COMERCIAL POPULAR / CENTRO DE ACOLHIDA / CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / COBRANCA / COMBATE / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / CONCURSO PUBLICO / CONSELHO TUTELAR / CONTRATACAO / CONTRATO / CONTRATO DE GESTAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA / DESPEJO ( IMOVEL ) / DISPONIBILIDADE / DISTANCIA / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / EMPRESA / ENERGIA ELETRICA / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPACO / ESTABELECIMENTO PENAL / FORNECIMENTO / FUNCIONAMENTO / GAS / GLP / GRATUIDADE / HIGIENE / HOSPEDAGEM / HOSPITAL SOROCABANA / HOTEL / IDOSO / IMIGRANTE / INCLUSAO / INSTALACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / ISOLAMENTO / LEI 17.320/2020 / LIBERACAO / LIMPEZA / LOCACAO / LUVA / MASCARA / MERENDA ESCOLAR / MORADOR DE RUA / MOTEL / MULHER / MUTUARIO / NOMEACAO / PANDEMIA / PERIFERIA URBANA / PIA / PLANTAO / POPULACAO CARENTE / POSSE / POSTO DE SAUDE / PRESTACOES / PREVENCAO / PRIORIDADE / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROGRAMA HABITACIONAL / PROIBICAO / PROJETO GUARDIA MARIA DA PENHA / REABERTURA / RECURSOS FINANCEIROS / REFEICAO / REGIAO ADMINISTRATIVA / REGULAMENTACAO / REINTEGRACAO / RENDA / RENDA BASICA EMERGENCIAL / REPASSE FINANCEIRO / REQUISICAO ADMINISTRATIVA DE IMOVEL / RESERVATORIO / RESTAURANTE POPULAR / RONDA MARIA DA PENHA / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO / SERVIDOR / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TERCEIRIZACAO / TERMO DE PERMISSAO DE USO / TESTE DO CORONAVIRUS / TOALHA / TRABALHADOR AUTONOMO / TRANSPORTE / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO / UNIDADE DE SAUDE / UTILIZACAO / VACINA CONTRA GRIPE / VACINACAO / VALE ALIMENTACAO / VALE GAS / VEICULOS OFICIAIS / VENTILACAO / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VULNERABILIDADE / ZONA CENTRO / ZONA SUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0395-2020
ver documento CONJ0467-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 12/06/2020 | | FIN | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 13/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
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