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Projeto:   PL 250   06/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-250/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0250-2018
Promovente:   Sandra Tadeu
Ementa:   DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE IDOSOS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS 11.614/94 E 15.889/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOSENTADO / AREA CONSTRUIDA / AUMENTO / CALCULO / CONTRIBUINTE / IDOSO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / ISENCAO / LEI 11.614/1994 / LEI 15.889/2013 / PENSIONISTA / PERMANENCIA / PLANTA GENERICA DE VALORES / PROPRIETARIO / RENDA VITALICIA / REVISAO / VALOR / VALOR VENAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1435-2018
ver documento Adm1843-2018
ver documento SAUDE1036-2019
ver documento FIN1295-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/05/2018  Encaminhado em 08/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 25/06/2018
CCJ  Recebido em 25/06/2018  Encaminhado em 13/09/2018
ADM  Recebido em 13/09/2018  Encaminhado em 26/11/2018
SAUDE  Recebido em 27/11/2018  Encaminhado em 14/12/2018
SGP21  Recebido em 14/12/2018  Encaminhado em 27/12/2018
SGP12  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
SAUDE  Recebido em 07/01/2019  Encaminhado em 24/06/2019
FIN  Recebido em 24/06/2019  Encaminhado em 21/08/2019
SGP21  Recebido em 21/08/2019  Encaminhado em 22/08/2019
SGP12  Recebido em 22/08/2019  Encaminhado em 22/08/2019
SGP21  Recebido em 22/08/2019  Encaminhado em 23/08/2019
SGP12  Recebido em 28/08/2019  Encaminhado em 28/08/2019
SGP21  Recebido em 28/08/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019


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