| Projeto: |
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PL 281 15/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-281/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0281-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0281-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.152 de 31/07/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 |
| Assunto: |
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DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2020 ) / EXECUCAO ORCAMENTARIA / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / PMSP / RECEITA / RISCOS FISCAIS |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento FINS0812-2019
ver documento FINS1049-2019
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| Emendas: |
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ver documento EPL0281-2019-1A673
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0281-2019
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| Veto: |
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ver documento VEPL0281-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | | FIN | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 19/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 19/06/2019 | Encaminhado em 19/06/2019 | | FIN | Recebido em 19/06/2019 | Encaminhado em 26/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 10/07/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2019 | Encaminhado em 01/08/2019 | | SGP22 | Recebido em 01/08/2019 | Encaminhado em 01/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 05/08/2019 | | FIN | Recebido em 05/08/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 17 em 29/05/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 211, Legislatura 17 em 26/06/2019
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO SF/SUPOM Nº 007/2019, enviado pelo(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPA - , , atraves do Documento Recebido nro. 245/2019
Oficio CMSP 1135/2019 de 10/07/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 01/08/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 045/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 461/2019
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| Encerramento: |
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31/07/2019. Motivo: PROMULGADO |