| Projeto: |
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PL 346 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-346/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0346-2014 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ESTABELECE BENEFÍCIO FISCAL PARA IMÓVEIS QUE INSTALAREM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DESCONTO / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA FOTOVOLTAICA / ENERGIA SOLAR / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO / IPTU / NORMAS / ODM7 / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1242-2015
ver documento Urb1296-2018
ver documento Adm1764-2018
ver documento ECONS0355-2019
ver documento FIN0347-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 05/09/2014 | | CCJ | Recebido em 05/09/2014 | Encaminhado em 18/08/2015 | | URB | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | URB | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 14/09/2018 | | ADM | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 09/11/2018 | | ECON | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 11/04/2019 | | FIN | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 01/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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