Projeto: |
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PL 358 28/05/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-358/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0358-2013 |
Promovente: |
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Alessandro Guedes |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER OS FERIADOS |
Assunto: |
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ABASTECIMENTO / ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / DIA UTIL / DOMINGO / ENERGIA ELETRICA / FERIADOS / FIM DE SEMANA / FORNECIMENTO / INADIMPLENCIA / INTERRUPCAO / PAGAMENTO / PROIBICAO / SABADO / SUSPENSAO / TARIFAS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0974-2013 ver documento Urb1275-2013 ver documento Fin1776-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 29/05/2013 | PESQUISA | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | CCJ | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | SGP21 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | SGP12 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | URB | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | FIN | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 20/09/2013 | SGP23 | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | SGP21 | Recebido em 27/09/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 16 em 01/10/2013
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