Projeto: |
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PL 424 14/08/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-424/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0424-2018 |
Promulgação: |
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LEI 17.341 de 18/05/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DO PROJETO TEM SAÍDA. OFÍCIO ATL 159/2018 |
Assunto: |
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ANTECIPACAO / APOIO / AUTONOMIA FINANCEIRA / AUTORIZACAO / CONTRATACAO / COOPERACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETOS / DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO / DESTINACAO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / FERIADOS / INCENTIVO / INSERCAO / MERCADO DE TRABALHO / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / MULHER / OAB / SP / OFERTA DE EMPREGO / ONU MULHERES / PANDEMIA / PARCERIA / PERCENTAGEM / PMSP / PREFEITO / PROJETO TEM SAIDA / RESERVA / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO / SERVICOS PUBLICOS / TERCEIRIZACAO / TERMO DE COOPERACAO / TRABALHO / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO / VAGA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1561-2018 ver documento CONJPL0424-2018 ver documento CONJ0289-2020
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Substitutivo: |
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ver documento SPL0424-2018-ALFREDINHO ver documento SPL0424-2018-LIDGOV
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | ADM | Recebido em 22/11/2018 | Encaminhado em 27/02/2019 | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 29/06/2020 | SGP23 | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | ARQUIVO | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 17 em 13/03/2019 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 22, Legislatura 17 em 18/05/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 366/2020 de 18/05/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0008223-4
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Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |