| Projeto: |
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PL 439 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-439/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0439-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0439-2018
ver documento CPLP0439-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.125 de 26/06/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A 'EXPOSIÇÃO DE MAIO NA PAULISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE AO AR LIVRE / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CICLOVIA / DEBATE / ESPACO AEREO / EVENTOS / EXPOSICAO / EXPOSICAO DE MAIO NA PAULISTA / LEI 14.485/2007 / LOCAL ABERTO / LOGRADOURO PUBLICO / PAINEL / PAULISTA ( AVENIDA ) / TRABALHADOR / TRABALHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1656-2018
ver documento EDUC0155-2019
ver documento FIN0665-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | CCJ | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | EDUC | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | FIN | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 18/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/07/2019 | Encaminhado em 24/07/2019 | | SGP22 | Recebido em 24/07/2019 | Encaminhado em 24/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 966/2019 de 29/05/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1168/2019 de 11/07/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/07/2019. Motivo: PROMULGADO |