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Projeto:   PL 455   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-455/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0455-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0455-2017
Promulgação:   LEI  17.454 de 09/09/2020    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva / Juliana Cardoso
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO "DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALEITAMENTO MATERNO / ARMAZENAGEM / BANCO DE LEITE HUMANO / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / DIVULGACAO / DOACAO / GARRAFA / INCENTIVO / LEITE MATERNO / PROGRAMA DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTACAO SOLIDARIA / RECICLAGEM / RECIPIENTE / REUTILIZACAO / VIDRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0728-2018
ver documento Adm1567-2018
ver documento SAUDE0545-2019
ver documento FIN1836-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/07/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 22/08/2017
CCJ  Recebido em 22/08/2017  Encaminhado em 24/05/2018
ADM  Recebido em 25/05/2018  Encaminhado em 15/10/2018
SAUDE  Recebido em 16/10/2018  Encaminhado em 09/05/2019
FIN  Recebido em 09/05/2019  Encaminhado em 10/10/2019
SGP21  Recebido em 10/10/2019  Encaminhado em 11/10/2019
SGP12  Recebido em 03/08/2020  Encaminhado em 27/08/2020
SGP21  Recebido em 27/08/2020  Encaminhado em 27/08/2020
SGP23  Recebido em 28/08/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 830/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017797-9
prazo de sanção: 11/09/2020
Encerramento:   09/09/2020. Motivo: PROMULGADO


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