| Projeto: |
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PL 455 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-455/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0455-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0455-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.454 de 09/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO "DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / ARMAZENAGEM / BANCO DE LEITE HUMANO / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / DIVULGACAO / DOACAO / GARRAFA / INCENTIVO / LEITE MATERNO / PROGRAMA AMAMENTACAO SOLIDARIA / RECICLAGEM / RECIPIENTE / REUTILIZACAO / VIDRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0728-2018
ver documento Adm1567-2018
ver documento SAUDE0545-2019
ver documento FIN1836-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | CCJ | Recebido em 22/08/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | SAUDE | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 09/05/2019 | | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 830/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017797-9
prazo de sanção: 11/09/2020
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |