| Projeto: |
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PL 476 23/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-476/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0476-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0476-2006
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| Promulgação: |
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LEI 15.918 de 16/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS REGIÕES CENTRAIS DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / BAIRRO / MANUTENCAO / PARCERIA / PERIFERIA URBANA / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SETOR PRIVADO / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1890-2011
ver documento Urb0609-2012
ver documento Saudes1412-2012
ver documento Fin1787-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2006 | Encaminhado em 12/09/2006 | | CCJ | Recebido em 14/09/2006 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 25/03/2009 | | CCJ | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 21/12/2011 | | URB | Recebido em 19/01/2012 | Encaminhado em 21/05/2012 | | SAUDE | Recebido em 21/05/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | FIN | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 06/09/2013 | | FIN | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 22/01/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 23/01/2014 | Encaminhado em 23/01/2014 | | SGP12 | Recebido em 23/01/2014 | Encaminhado em 04/02/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 497/2012 de 04/12/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsidios ao pl - dispoe sobre a construçao de banh eiros publicos nas regioes centrais dos bairros perifericos do municipio
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/02/2013 atraves do(a) OF ATL 32/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura acerca do projeto de lei nº 476/2006, atraves do Documento Recebido nro. 51/2013
Oficio CMSP 3799/2013 de 22/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/12/2013. Motivo: PROMULGADO |