Projeto: |
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PL 481 08/08/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-481/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0481-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0481-2017
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Promulgação: |
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LEI 17.302 de 24/01/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Rute Costa |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR SINOPSE NAS PLACAS COM LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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DADOS / DENOMINACAO / EMPLACAMENTO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / PLACA / VIA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1402-2018 ver documento URBS1447-2019 ver documento EDUC1770-2019 ver documento FIN2374-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | CCJ | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 13/09/2018 | URB | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 06/09/2019 | EDUC | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | FIN | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | SGP23 | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 27/01/2020 | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2020 | Encaminhado em 03/02/2020 | SGP12 | Recebido em 03/02/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/12/2019
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 121/2019 de 09/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 251/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 450/2019 Oficio CMSP 2198/2019 de 19/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/01/2020. Motivo: PROMULGADO |