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Projeto:   PL 495   17/09/2015  (ver documento)
Processo:   01-495/2015
Justificativa:   ver documento jpl0495-2015
Promulgação:   LEI  17.068 de 19/02/2019    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º, 10 E 15 DA LEI Nº 13.425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO
Assunto:   ALTERACAO / COMISSAO EXECUTIVA / COMPOSICAO / CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO / LEI 13.425/2002 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MEMBROS / NOMEACAO / PRESIDENTE / REGULAMENTACAO / REPRESENTANTE / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS / SECRETARIO ADJUNTO / SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO / VINCULACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1696-2015
ver documento Conj0314-2016
Substitutivo:   ver documento SPL0495-2015-LidGov
ver documento SPL0495-2015-2ASantos
ver documento SPL0495-2015-3Alfredinho
ver documento SPL0495-2015-4LidGov
Emendas:   ver documento Epl0495-2015-1JPoliceNeto
ver documento Epl0495-2015-2ASantos
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/09/2015  Encaminhado em 21/09/2015
PROC-CMSP  Recebido em 21/09/2015  Encaminhado em 24/09/2015
CCJ  Recebido em 24/09/2015  Encaminhado em 16/10/2015
URB  Recebido em 16/10/2015  Encaminhado em 16/03/2016
SGP21  Recebido em 16/03/2016  Encaminhado em 24/03/2016
SGP12  Recebido em 28/03/2016  Encaminhado em 28/03/2016
SGP21  Recebido em 28/03/2016  Encaminhado em 15/02/2019
SGP12  Recebido em 18/02/2019  Encaminhado em 18/02/2019
SGP21  Recebido em 18/02/2019  Encaminhado em 21/02/2019
SGP23  Recebido em 21/02/2019  Encaminhado em 22/02/2019
ARQUIVO  Recebido em 22/02/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 17 em 13/02/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 115/2019 de 14/02/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   22/02/2019. Motivo: PROMULGADO


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