| Projeto: |
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PL 518 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0518-2017 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes / Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE QUARENTA E CINCO ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONTRATACAO / DESCONTO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA / IDADE / IDOSO / INCENTIVO FISCAL / ISS / MEIA IDADE / MERCADO DE TRABALHO / PERCENTAGEM / REDUCAO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0866-2019
ver documento CONJSPL0518-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 11/09/2017 | | CCJ | Recebido em 11/09/2017 | Encaminhado em 31/05/2019 | | ECON | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | SAUDE | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 13/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 15/01/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | | FIN | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | CCJ | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 240, Legislatura 17 em 11/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 722/2017 de 07/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , aguardando informações ref. ao pl 518/2017
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/01/2018 atraves do(a) OF ATL 571/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios d ccjlp acerca pl 518/17 de auto ria ver. alessandro guedes que dispõe sobre incentivos fisca is visando a inserção de pessoas maiores de 45 anos no merca do de trabalho, encaminha infos da sec. fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 3/2018
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