| Projeto: |
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PL 532 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-532/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0532-2018 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Daniel Annenberg / Aurélio Nomura / Cris Monteiro |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / APRENDIZAGEM / ASSISTENCIA EDUCACIONAL / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / AUTORIZACAO / BULLYING / CIDADANIA / COMBATE / CONVIVENCIA / CURRICULO / CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPORTE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / GARANTIA / INCLUSAO / PERMANENCIA / POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO, INCLUSAO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL AOS ALUNOS COM EPILEPSIA / PRIMEIROS SOCORROS / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROIBICAO / PROTECAO / RESTRICAO / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0270-2019
ver documento EDUC1482-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 30/10/2018 | | CCJ | Recebido em 30/10/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | EDUC | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | EDUC | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 545/2019 de 10/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001083-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 290/2020
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