| Projeto: |
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PL 569 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-569/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0569-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0569-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.318 de 13/03/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes / Soninha Francine |
| Ementa: |
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DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS |
| Assunto: |
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AMBULANCIA / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATRASO / CONTROLE / DISQUE 192 / HORARIO / INFORMACAO / JUSTIFICATIVA / LIMITACAO / LOCAL / PRAZO / PRIMEIROS SOCORROS / REGISTRO / REMOCAO / RESGATE / SAMU / SERVICO TELEFONICO / SOLICITACAO / TEMPO / VEICULOS DE RESGATE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0711-2019
ver documento CONJ1320-2019
ver documento JUSTRV1743-2019
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| Emendas: |
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ver documento EPL0569-2017-1SFRANCINE
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| Veto: |
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ver documento VEPL0569-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 06/10/2017 | | CCJ | Recebido em 06/10/2017 | Encaminhado em 20/05/2019 | | ADM | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | CCJ | Recebido em 10/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 19/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 19/02/2020 | Encaminhado em 16/03/2020 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2020 | Encaminhado em 17/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 20/03/2020 | | SGP12 | Recebido em 24/06/2020 | Encaminhado em 04/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 17 em 04/09/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 112/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 16/03/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 013/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 206/2020
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| Encerramento: |
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13/03/2020. Motivo: PROMULGADO |