| Projeto: |
|
PL 618 18/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-618/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0618-2015 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran / Nelo Rodolfo / Calvo / Gilberto Natalini / Noemi Nonato / Netinho de Paula / Anibal de Freitas Filho / George Hato / Ricardo Nunes / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
|
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
| Assunto: |
|
ATENDIMENTO / CLINICA DE HEMODIALISE / HEMODIALISE / ISENCAO / ISS / PACIENTE / PRESTACAO DE SERVICO / SISTEMA UNICO DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1580-2016
ver documento Adm0499-2017
ver documento Saude0995-2017
ver documento Fin1330-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 04/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | CCJ | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 02/12/2016 | | ADM | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | ADM | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 19/05/2017 | | SAUDE | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | FIN | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 30/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 34/2016 de 18/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 112/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. just., encaminha cópia da manifestação da sec. mun. fin. sobre o pl 618/2015, de vários autores, que concede isenção de iss às clínicas de hemodiálise que atendam preponderantemente pacientes oriundos do sus, atraves do Documento Recebido nro. 255/2016
|