| Projeto: |
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PL 643 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-643/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0643-2017 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS A DIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BIODIESEL / CAMINHOES / CIRCULACAO / COMERCIALIZACAO / MEIO AMBIENTE / MOTOR DIESEL / OLEO DIESEL / ONIBUS / PERCENTAGEM / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRAZO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VEICULOS A OLEO DIESEL / VEICULOS DE CARGA / VEICULOS DE PASSEIO / VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2034-2018
ver documento URB1589-2019
ver documento ECON0426-2020
ver documento FIN0427-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 13/11/2017 | | CCJ | Recebido em 13/11/2017 | Encaminhado em 13/12/2018 | | URB | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 19/09/2019 | | ECON | Recebido em 23/09/2019 | Encaminhado em 29/06/2020 | | FIN | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 03/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
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