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Projeto:   PL 643   30/09/2020  (ver documento)
Processo:   01-643/2020
Justificativa:   ver documento JPL0643-2020
Promulgação:   LEI  17.544 de 30/12/2020    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Bruno Covas
Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021)
Anexos:   ver documento PL0643-2020-ANEXOS-DOC
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2021 ) / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / RECEITA
Comis. desig.:   FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento FINS1257-2020
ver documento FINS1322-2020
Emendas:   ver documento EPL0643-2020-1a6394
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/09/2020  Encaminhado em 30/09/2020
SGP42  Recebido em 01/10/2020  Encaminhado em 01/10/2020
FIN  Recebido em 01/10/2020  Encaminhado em 16/12/2020
SGP21  Recebido em 17/12/2020  Encaminhado em 17/12/2020
FIN  Recebido em 21/12/2020  Encaminhado em 23/12/2020
SGP21  Recebido em 04/01/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 307, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 17 em 23/12/2020
Encaminhamento:   OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 26/11/2020, enviado pelo(a) FRENTE COMUNITÁRIA E CIDADANIA - FCC, , atraves do Documento Recebido nro. 862/2020
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÕES, recebido em 08/12/2020 atraves do(a) Ofício SSG-GAB 9269/2020, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 878/2020
Oficio CMSP 1218/2020 de 23/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030703-1
prazo de sanção: 19/01/2021
Encerramento:   30/12/2020. Motivo: PROMULGADO


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