| Projeto: |
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PL 652 24/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-652/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0652-2015 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Eduardo Matarazzo Suplicy |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / AVISO / CIDADANIA / COMBATE / DESIGUALDADE SOCIAL / DIGNIDADE / DIREITO AO RESPEITO / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO / EMPREGO / ESCOLARIDADE / GENERO ( SEXO ) / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOMOSSEXUALIDADE / HORMONIOTERAPIA / IDENTIDADE / IDENTIFICACAO / NOME / NOME SOCIAL / ORGAOS MUNICIPAIS / PLACA / PROGRAMA TRANSCIDADANIA / PROMOCAO / QUALIFICACAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RELACOES DE GENERO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TEXTO / TRANSEXUALIDADE / TRAVESTI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1477-2017
ver documento Adms1693-2018
ver documento SAUDE0133-2019
ver documento FINPL0652-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | CCJ | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 24/10/2017 | | ADM | Recebido em 24/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2018 | | SAUDE | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | FIN | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 11/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 226/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 420/2019
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