Projeto: |
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PL 656 26/11/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-656/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0656-2008 |
Promulgação: |
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LEI 14.864 de 23/12/2008 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS |
Assunto: |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS / INSCRICAO / ISENCAO / ISS / LEI 13.701/2003 / PESSOA FISICA / PRESTACAO DE SERVICO / PROFISSIONAL LIBERAL / TRABALHADOR AUTONOMO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0656-2008
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Substitutivo: |
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ver documento spl0656-2008
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/11/2008 | Encaminhado em 28/11/2008 | CCJ | Recebido em 28/11/2008 | Encaminhado em 03/12/2008 | SGP21 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 12/01/2009 | SGP23 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 15/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2009 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 14 em 18/12/2008
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5317/2008 de 12/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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15/01/2009. Motivo: PROMULGADO |