Base de dados:
proje
Pesquisar:
$ [Tipo de projeto] and 718 [Nmero do projeto] and 2007 [Ano do projeto]
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 718   18/10/2007  (ver documento)
Processo:   01-718/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0718-2007
Promulgação:   LEI  14.657 de 21/12/2007    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS IMÓVEIS NÃO-RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, CUJAS FACHADAS SEJAM ADAPTADAS OU REFORMADAS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ADAPTACAO / ANUNCIO / DESCONTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FACHADA / IMOVEL COMERCIAL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / PAISAGEM URBANA / POLUICAO VISUAL / PRAZO / PUBLICIDADE / RECUPERACAO / REDUCAO / REFORMA / TESTADA / VALOR VENAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj1824-2007
ver documento Conjpl0718-2007
Substitutivo:   ver documento spl0718-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/10/2007  Encaminhado em 24/10/2007
CCJ  Recebido em 25/10/2007  Encaminhado em 04/12/2007
SGP21  Recebido em 14/01/2008  Encaminhado em 14/01/2008
SGP23  Recebido em 14/01/2008  Encaminhado em 08/02/2008
ARQUIVO  Recebido em 10/03/2008  Encaminhado em 16/05/2008
SGP21  Recebido em 16/05/2008  Encaminhado em 16/05/2008
ARQUIVO  Recebido em 16/05/2008 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 14 em 06/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 14 em 13/12/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 6217/2007 de 19/12/2007 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   21/12/2007. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3