| Projeto: |
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PL 749 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-749/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0749-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0749-2019-ANEXOS
ver documento CPL0749-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.433 de 29/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS |
| Assunto: |
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ADE SAMPA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ALIENACAO / ALTERACAO / AMLURB / ANALISTA DE INVESTIMENTOS / ANALISTA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS / ANHEMBI ( PARQUE ) / AUTARQUIA / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE / AUTONOMIA / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CELETISTA / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / CONCURSO PUBLICO / CONSELHEIRO / CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO / CONTROLE / CONTROLE SOCIETARIO / CONVENIO / CRIACAO / DECRETOS / DESAFETACAO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESTINACAO / DIRETORIA / EMPREGADO / EMPREGO PUBLICO / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO / EXTINCAO / FISCALIZACAO / FUNCAO GRATIFICADA / FUNCIONAMENTO / FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO / FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURA / FUNDACAO PUBLICA / FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO / GRATIFICACAO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / IMOVEL MUNICIPAL / INVESTIMENTO / IPREM / LEI 10.731/1989 / LEI 16.974/2018 / LICITACAO / MEMBROS / MULTA / NOMEACAO / OLAVO FONTOURA ( AVENIDA ) / OPCAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PAGAMENTO / PARCERIA / PARTICIPACAO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PMSP / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / PRAZO / PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DE PESSOAL ( AMLURB ) / QUADRO DE PESSOAL ( SFM ) / QUADRO DE PESSOAL ( SP INVESTE ) / QUADRO DE PESSOAL ( SP REGULA ) / QUALIDADE / RECEITA / RECLAMACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REESTRUTURACAO / REORGANIZACAO / REPRESENTANTE / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SP INVESTE / SP NEGOCIOS / SP REGULA / SPTURIS / TARIFAS / TAXA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO / TECNICO DE FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS / TERCEIRIZACAO / TRABALHADOR / TRANSFERENCIA / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO / VACANCIA / VALOR / VENDA / VERBA / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2484-2019
ver documento JUSTRF0446-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0749-2019-1REIS
ver documento SPL0749-2019-2ADONATO
ver documento SPL0749-2019-3ALFREDINHO
ver documento SPL0749-2019-1JPOLICENETO-2
ver documento SPL0749-2019-3LIDGOV-2VOTACAO
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| Emendas: |
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ver documento EPL0749-2019-1A2
ver documento EPL0749-2019-1A9-2VOTACAO
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 18/11/2019 | | CCJ | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | ADM | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 06/12/2019 | | CCJ | Recebido em 06/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | ADM | Recebido em 08/01/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2020 | Encaminhado em 17/02/2020 | | SGP12 | Recebido em 17/02/2020 | Encaminhado em 18/02/2020 | | ADM | Recebido em 20/02/2020 | Encaminhado em 20/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 20/02/2020 | Encaminhado em 26/02/2020 | | ADM | Recebido em 27/02/2020 | Encaminhado em 27/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 13/03/2020 | | SGP12 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 16/03/2020 | | ADM | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 17/03/2020 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 29/06/2020 | | CCJ | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2020 | Encaminhado em 13/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 257, Legislatura 17 em 05/02/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 556/2020 de 02/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012563-4
prazo de sanção: 29/07/2020
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |