| Projeto: |
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PL 768 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-768/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0768-2013 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APOSENTADO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / HABITACAO / IDOSO / IMOVEL / IPTU / ISENCAO / LEI 11.614/1994 / LEI 13.776/2004 / LOCACAO / PENSIONISTA / PROPRIETARIO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1500-2017
ver documento Urbs0583-2018
ver documento Adm1125-2018
ver documento SAUDE0899-2019
ver documento FIN0913-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | CCJ | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | URB | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 09/05/2018 | | ADM | Recebido em 11/05/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 07/08/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | FIN | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | FIN | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 14/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 225/2016 de 03/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) Of. ATL nº 270/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios fornecidos p/ sec. munc. de finanças requerido comissão de constituição e justiça, referente ao pl nº 768/2013, de autoria do ver. alfredinho, atraves do Documento Recebido nro. 477/2016
Oficio CMSP 208/2020 de 28/07/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0015196-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 727/2020
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