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$ [Tipo de projeto] and 768 [Nmero do projeto] and 2013 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 768   05/11/2013  (ver documento)
Processo:   01-768/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0768-2013
Promovente:   Alfredinho
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Assunto:   ALTERACAO / APOSENTADO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / HABITACAO / IDOSO / IMOVEL / IPTU / ISENCAO / LEI 11.614/1994 / LEI 13.776/2004 / LOCACAO / PENSIONISTA / PROPRIETARIO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1500-2017
ver documento Urbs0583-2018
ver documento Adm1125-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/10/2013  Encaminhado em 07/11/2013
PESQUISA  Recebido em 07/11/2013  Encaminhado em 09/12/2013
CCJ  Recebido em 09/12/2013  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 02/03/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
CCJ  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 25/10/2017
URB  Recebido em 25/10/2017  Encaminhado em 09/05/2018
ADM  Recebido em 11/05/2018  Encaminhado em 06/08/2018
SAUDE  Recebido em 07/08/2018 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 225/2016 de 03/05/2016 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) Of. ATL nº 270/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios fornecidos p/ sec. munc. de finanças requerido comissão de constituição e justiça, referente ao pl nº 768/2013, de autoria do ver. alfredinho, atraves do Documento Recebido nro. 477/2016


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