| Projeto: |
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PL 798 23/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-798/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0798-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Celso Giannazi |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ASSEDIO SEXUAL / ATENTADO AO PUDOR / CAMPANHA EDUCATIVA / CENTRAL DE MONITORAMENTO / COMBATE / CONSTRANGIMENTO / CRIME SEXUAL / DENUNCIA / EMPREGADO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / GPS / INTERVENCAO / INTIMIDACAO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / ONIBUS / OUVIDORIA / PROGRAMA DE COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE COLETIVO / TREINAMENTO / TREM / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0803-2018
ver documento Adm1517-2018
ver documento Econ1988-2018
ver documento FIN0086-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/11/2017 | Encaminhado em 24/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2017 | Encaminhado em 26/02/2018 | | CCJ | Recebido em 26/02/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | ADM | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 20/09/2018 | | ECON | Recebido em 20/09/2018 | Encaminhado em 07/12/2018 | | FIN | Recebido em 07/12/2018 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
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