Projeto: |
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PDL 108 10/10/2019 (ver documento) |
Processo: |
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02-108/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0108-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPDL0108-2019
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 87 de 19/11/2019 |
Promovente: |
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Paulo Frange |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DEVAIR ARAÚJO DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / DEVAIR ARAUJO DA FONSECA / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS2003-2019 ver documento FIN2215-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 14/10/2019 | CCJ | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | SGP21 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | CCJ | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | EDUC | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | FIN | Recebido em 31/10/2019 | Encaminhado em 18/11/2019 | SGP21 | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 06/12/2019 | CERIM | Recebido em 10/03/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
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Encerramento: |
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19/11/2019. Motivo: PROMULGADO |