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Projeto:   PLO 5   14/08/1990  (ver documento)
Processo:   2136/1990
Promulgação:   EMENDA  2 de 17/10/1990    (ver documento)
Promovente:   Arnaldo Madeira / E Outros
Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XV DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Assunto:   ALTERACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / VEREADOR
Pareceres:  
647/1990   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 28/08/1990
707/1990   COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES    DOM 05/09/1990
801/1990   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 26/09/1990

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