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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto]
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Projeto:   PL 583   12/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-583/2019
Justificativa:   ver documento JPL0583-2019
Promovente:   Jonas Camisa Nova
Ementa:   DENOMINA 'RUA ELEUTÉRIO CELESTINO LISBOA' O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO DA MATA JÚNIOR, ALTURA DO Nº 80, E RUA FREDERICO MARCIANO
Assunto:   ANTONIO DA MATA JUNIOR ( RUA ) / DENOMINACAO / ELEUTERIO CELESTINO LISBOA ( RUA ) / FREDERICO MARCIANO ( RUA ) / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/09/2019  Encaminhado em 12/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 16/09/2019  Encaminhado em 16/09/2019
CCJ  Recebido em 17/09/2019 
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Projeto:   PL 582   12/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-582/2019
Justificativa:   ver documento JPL0582-2019
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   DENOMINA A PRAÇA INOMINADA "WANDA FREIRE DA COSTA" LOCALIZADA NA RUA PIRES DO RIO S/N, NO BAIRRO DO BELÉM
Assunto:   BELEM ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PIRES DO RIO ( RUA ) / PRACA PUBLICA / VANDA FREIRE DA COSTA ( PRACA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/09/2019  Encaminhado em 12/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 16/09/2019  Encaminhado em 16/09/2019
CCJ  Recebido em 17/09/2019 
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Projeto:   PL 581   12/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-581/2019
Justificativa:   ver documento JPL0581-2019
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A FESTA DE NATAL DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DOS EUCALIPTOS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / FESTA DE NATAL DO JARDIM DOS EUCALIPTOS / JARDIM DOS EUCALIPTOS / LEI 14.485/2007 / MARSILAC ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/09/2019  Encaminhado em 12/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 16/09/2019  Encaminhado em 16/09/2019
CCJ  Recebido em 17/09/2019 
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Projeto:   PL 580   12/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-580/2019
Justificativa:   ver documento JPL0580-2019
Promovente:   Celso Jatene
Ementa:   DENOMINA GUADALAJARA - JOÃO BEHISNELIAN LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO BELENZINHO, SUBPREFEITURA DA MOOCA
Assunto:   BELEM ( DISTRITO ) / BELENZINHO / DENOMINACAO / GUADALAJARA ( VIADUTO ) / GUADALAJARA - JOAO BEHISNELIAN ( VIADUTO ) / LOGRADOURO PUBLICO / VIADUTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/09/2019  Encaminhado em 12/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 16/09/2019  Encaminhado em 16/09/2019
CCJ  Recebido em 17/09/2019 
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Projeto:   PL 579   12/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-579/2019
Justificativa:   ver documento JPL0579-2019
Promovente:   Reis
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOIO / AREA DE ATUACAO / ARTESANATO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE FISICA / ATIVIDADE RECREATIVA / BAZAR BENEFICENTE / CENTRO DE CONVIVENCIA / COMERCIALIZACAO / CONVENIO / CURSOS / DEMANDA / ESPECIALISTA / FISIOTERAPIA / IDOSO / INTEGRACAO SOCIAL / LAZER / NUCLEOS DE ASSISTENCIA E CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE / ORIENTACAO / PARCERIA / PARTICIPACAO / POSTO DE SAUDE / PROGRAMA ATENDE / REDUCAO / SEXAGENARIO / UNIDADE DE SAUDE / UNIVERSIDADE / UTILIZACAO
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/09/2019  Encaminhado em 12/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 18/09/2019 
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Projeto:   PL 578   12/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-578/2019
Justificativa:   ver documento JPL0578-2019
Promovente:   Atividade Econômica
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTOFRETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS E PESSOAS JURÍDICAS QUE SE UTILIZAM DE APLICATIVOS PARA ENTREGA DE MERCADORIAS, PRODUTOS, DOCUMENTOS, E-COMMERCES E ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACIDENTE DE TRANSITO / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / ALIMENTOS / APLICATIVO MOVEL / AUMENTO / CADASTRO / CADASTRO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICIPIOS / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE MOTOFRETE / CARGA / CLT / CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO / COMERCIO ELETRONICO / COMPETICAO / CONTRATACAO / CONTRATANTE / CREDENCIAMENTO / DANOS / DESOBEDIENCIA / DISPUTA / DOCUMENTO / EMPREGADOR / EMPRESA / EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA / EMPRESA DE LOGISTICA / ENTREGA / ENTREGA EXPRESSA / EXERCICIO PROFISSIONAL / EXPLORACAO / FISCALIZACAO / INCENTIVO / INFRACAO / LEI 06.205/1975 ( FEDERAL ) / LEI 06.514/1977 ( FEDERAL ) / LEI 09.503/1997 ( FEDERAL ) / LEI 12.009/2009 ( FEDERAL ) / LEI 12.436/2011 ( FEDERAL ) / LEI 12.997/2014 ( FEDERAL ) / LEI 14.491/2007 / LICENCA DE OPERACAO / MEDICINA DO TRABALHO / MERCADORIA / METAS / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PREMIO / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTO / PROIBICAO / PROPRIEDADE / REFERENCIA / REGULAMENTACAO / REINCIDENCIA / RESPONSABILIDADE SOLIDARIA / RISCOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / SEGURANCA DO TRABALHO / SELECAO PROFISSIONAL / STARTUP / TERCEIRIZACAO / TERMO DE CREDENCIAMENTO / TRABALHADOR AUTONOMO / TRANSITO / TRANSPORTE DE CARGA / VALIDADE / VELOCIDADE
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/09/2019  Encaminhado em 12/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 18/09/2019 
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Projeto:   PL 577   12/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-577/2019
Justificativa:   ver documento JPL0577-2019
Promovente:   Celso Giannazi
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS REFERENTES AO DIREITO À EDUCAÇÃO
Assunto:   ACADEMIA DE ESPORTES / ACESSO / ADAPTACAO / AGENCIA DE TURISMO / APRENDIZAGEM / AVISO / BAR / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CIDADAO / CLUBE / DESTINACAO / DIREITO A EDUCACAO / DIVULGACAO / EDIFICIO PUBLICO / EDUCACAO / EQUIPAMENTO SONORO / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO / FISCALIZACAO / FIXACAO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / HOSPEDAGEM / HOTEL / INFORMACAO / INSTITUICAO ESPORTIVA / INSTITUICAO RECREATIVA / LANCHONETE / LOCAL PUBLICO / MOTEL / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PLACA / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE SERVICO / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PUBLICIDADE / RESTAURANTE / TERMINAL DE ONIBUS / TEXTO / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE ESPORTIVA / VALOR / VISIBILIDADE
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/09/2019  Encaminhado em 12/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 18/09/2019 
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Projeto:   PL 576   12/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-576/2019
Justificativa:   ver documento JPL0576-2019
Promovente:   Janaína Lima
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Assunto:   ALTERACAO / ATENDIMENTO PUBLICO / COBRANCA / EMPRESA / ESTABELECIMENTO / LEI 13.477/2002 / LOCAL / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / PROIBICAO / RESTRICAO / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/09/2019  Encaminhado em 12/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 18/09/2019 
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Projeto:   PL 575   10/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-575/2019
Justificativa:   ver documento JPL0575-2019
Promovente:   Caio Miranda Carneiro
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA SIMULAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AMBITO INTERNACIONAL / APRENDIZAGEM / APTIDAO / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / COMITE INTERNACIONAL / CONDICOES ECONOMICAS / CONFLITO SOCIAL / CONVENIO / COOPERACAO / DECISAO / DIALOGO / DIPLOMATA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / HABILITACAO / NEGOCIACAO / PARCERIA / PROBLEMAS SOCIAIS / PROGRAMA SIMULACAO / RELACOES INTERNACIONAIS / RETORICA / REUNIAO / SIMULACAO / SIMULACAO DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS / SOLUCAO DE CONFLITO / TREINAMENTO
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/09/2019  Encaminhado em 11/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 11/09/2019 
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Projeto:   PL 574   05/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-574/2019
Justificativa:   ver documento JPL0574-2019
Promovente:   Isac Felix
Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Assunto:   ACESSO / ALTERACAO / AREA / CIRCULACAO / DENOMINACAO / ENTRADA / FECHAMENTO / LEI 16.439/2016 / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / PREFERENCIA / PROIBICAO / RESTRICAO / RUA SEM SAIDA / SAIDA / SEGURANCA PUBLICA / TRAFEGO / TRANSITO / VIA LOCAL / VIA PUBLICA / VILA RESIDENCIAL / VIOLENCIA
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/09/2019  Encaminhado em 09/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 09/09/2019 


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