| Projeto: |
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PL 100 13/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-100/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0100-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0100-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.558 de 04/04/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tribunal de Contas do Municipio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUMENTO / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 14.891/2009 / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PROVENTOS / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0100-2012
ver documento Conjpl0100-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | CCJ | Recebido em 14/03/2012 | Encaminhado em 29/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 09/04/2012 | | SGP23 | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 09/04/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 15 em 28/03/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 298, Legislatura 15 em 03/04/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1125/2012 de 03/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 04/04/2012 atraves do(a) OF ATL 43/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal de são paulo a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 100/2012, tendo-lhe sido reservado o número 15.558, atraves do Documento Recebido nro. 168/2012
Oficio CMSP 1136/2012 de 04/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/04/2012. Motivo: PROMULGADO |