| Projeto: |
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PL 100 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-100/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0100-2017 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SISTEMA COM IDENTIFICADOR EM LED E PLACA SOLAR |
| Assunto: |
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CEP / DADOS / DENOMINACAO / DISTRITO / ENDERECO / ENERGIA SOLAR / IDENTIFICACAO / ILUMINACAO / INFORMACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PADRONIZACAO / PAINEL / PLACA / POSTE / PRAZO / PUBLICIDADE / SINALIZACAO / VIA PUBLICA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1212-2017
ver documento URBS1242-2019
ver documento CONJ2523-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 14/03/2017 | | CCJ | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | URB | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 11/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | URB | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 26/08/2019 | | EDUC | Recebido em 27/08/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 407/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 742/2018
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