| Projeto: |
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PL 102 04/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-102/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0102-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0102-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.526 de 12/01/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange / Goulart / Missionário José Olímpio / João Antonio / Celso Jatene / Antonio Carlos Rodrigues / Francisco Chagas / Aurélio Miguel / Police / Adolfo Quintas / Juscelino Gadelha / Quito Formiga / Marcelo Aguiar |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / AREA CONSTRUIDA / AREA VERDE / ASSENTIMENTO PREVIO / AUMENTO / CATEGORIA DE USO NR1 / CATEGORIA DE USO NR2 / CATEGORIA DE USO NR3 / CATEGORIA DE USO NR4 / CINEMA / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CORTE DE ARVORE / DISTANCIA / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACIONAMENTO / HOSPEDAGEM / HOSPITAL / HOTEL / INCENTIVO / LEI 08.006/1974 / LEI 08.076/1974 / LEI 08.211/1975 / LEI 11.119/1991 / LEI 11.536/1994 / LEI 13.430/2002 / LEI 13.703/2003 / LEI 13.885/2004 / OUTORGA ONEROSA / PERCENTAGEM / PLANO DIRETOR REGIONAL / PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE / PRESERVACAO / PROIBICAO / PROPRIETARIO LINDEIRO / REFORMA / REMOCAO / REVOGACAO / SOLO PERMEAVEL / TEATRO / USO NAO RESIDENCIAL / ZCLZ-I / ZCLZ-II / ZER / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0018-2009
ver documento Conjpl0102-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0102-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | URB | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 01/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 02/04/2009 | Encaminhado em 11/01/2012 | | SGP23 | Recebido em 11/01/2012 | Encaminhado em 05/03/2012 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2012 | Encaminhado em 07/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 07/03/2012 | Encaminhado em 07/03/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 15 em 25/03/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5332/2011 de 21/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/01/2012. Motivo: PROMULGADO |