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Projeto:

PL 107 07/05/1987 (ver documento)

Processo:

872/1987

Oficio ATL:

113/1987

Promulgação:

LEI 10.348 de 04/09/1987 (ver documento)

Promovente:

Executivo / Janio da Silva Quadros

Ementa:

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

INSTALACAO / FUNCIONAMENTO / ELEVADOR / EQUIPAMENTOS / ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ELEVADORES / ALVARA DE INSTALACAO PARA ELEVADORES / ESCADA ROLANTE / TELEFERICO / EMPILHADEIRA / ESTEIRA TRANSPORTADORA / PORTICO / TAXA DE INSTALACAO PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS / CONSERVACAO

Pareceres:

212/1987 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 16/05/1987

275/1987 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOM 27/06/1987

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