| Projeto: |
|
PL 11 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-11/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0011-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0011-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.892 de 07/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Reis |
| Ementa: |
|
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / EDUCACAO ARTISTICA / EDUCACAO INFANTIL / EDUCACAO MUSICAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / MUSICA / PROFESSOR / PROFESSOR DE MUSICA / PROGRAMA DE FORMACAO AO ENSINO DE MUSICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0088-2013
ver documento Conj0183-2013
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0011-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | CCJ | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | ADM | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2013 | Encaminhado em 08/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/11/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3403/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
07/11/2013. Motivo: PROMULGADO |