Projeto: |
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PL 112 05/04/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-112/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0112-2011 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0112-2011
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Promulgação: |
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LEI 15.547 de 02/04/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO I, PREVISTO NA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 ********LIDO PARECER DE JUST ADM E FIN NA 202 SE****** |
Assunto: |
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ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / ASSISTENTE TECNICO I / CARGO / COMPROVACAO / ENQUADRAMENTO / ESPECIALISTA / LEI 14.591/2007 / NIVEL SUPERIOR / OPCAO / PRAZO / REVISAO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justspl0112-2011 ver documento Conjpl0112-2011
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Substitutivo: |
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ver documento Spl0112-2011
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Emendas: |
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ver documento Epl0112-2011
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 14/04/2011 | CCJ | Recebido em 14/04/2011 | Encaminhado em 22/06/2011 | SGP21 | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 13/06/2012 | SGP23 | Recebido em 13/06/2012 | Encaminhado em 13/06/2012 | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2012 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 15 em 27/06/2011 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 15 em 28/03/2012
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Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 188/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite por cópia o pronciamento da secretaria municipal de planejamento, orçamento e gestão-sempla acerca do quanto requerido relativamente ao projeto de lei 112/2011, atraves do Documento Recebido nro. 1784/2011 Tramitação em regime de urgência, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 50/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 112/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1844/2011 Oficio CMSP 1074/2012 de 28/03/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 343/2012 de 28/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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02/04/2012. Motivo: PROMULGADO |