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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 112 [Nmero do projeto] and 2012 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 112   03/04/2012  (ver documento)
Processo:   01-112/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0112-2012
Promovente:   Gilberto Natalini
Ementa:   INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 11.716 DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI 13.493 DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE REGIME DE PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE)
Assunto:   ALTERACAO / ASSISTENTE SOCIAL / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / LEI 11.716/1995 / LEI 13.493/2003 / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0505-2018
ver documento Adm1046-2018
ver documento Saude1591-2018
ver documento FIN0108-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/03/2012  Encaminhado em 04/04/2012
PESQUISA  Recebido em 05/04/2012  Encaminhado em 29/11/2012
SGP22  Recebido em 29/11/2012  Encaminhado em 30/11/2012
CCJ  Recebido em 30/11/2012  Encaminhado em 03/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 06/04/2017
SGP22  Recebido em 07/04/2017  Encaminhado em 11/04/2017
CCJ  Recebido em 11/04/2017  Encaminhado em 04/05/2018
ADM  Recebido em 04/05/2018  Encaminhado em 26/06/2018
SAUDE  Recebido em 26/06/2018  Encaminhado em 24/10/2018
FIN  Recebido em 24/10/2018  Encaminhado em 14/03/2019
SGP21  Recebido em 14/03/2019 


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