| Projeto: |
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PL 112 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-112/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0112-2012 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 11.716 DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI 13.493 DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE REGIME DE PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENTE SOCIAL / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / LEI 11.716/1995 / LEI 13.493/2003 / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0505-2018
ver documento Adm1046-2018
ver documento Saude1591-2018
ver documento FIN0108-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | | SGP22 | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 30/11/2012 | | CCJ | Recebido em 30/11/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | CCJ | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2018 | | ADM | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 26/06/2018 | | SAUDE | Recebido em 26/06/2018 | Encaminhado em 24/10/2018 | | FIN | Recebido em 24/10/2018 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |