| Projeto: |
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PL 114 06/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-114/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0114-2002 |
| Promovente: |
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Raul Cortez / Roger Lin |
| Ementa: |
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[VTA05] ACRESCENTA SEÇÃO E ITEM AO CAP.14 DA LEI N 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / DUCHA / LEI 11.228/1992 / SANITARIO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0616-2002
ver documento Urbs0264-2003
ver documento Saude0670-2003
ver documento Fin0790-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0114-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/03/2002 | Encaminhado em 25/03/2002 | | CCJ | Recebido em 25/03/2002 | Encaminhado em 27/05/2002 | | URB | Recebido em 27/05/2002 | Encaminhado em 31/03/2003 | | SAUDE | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | FIN | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 17/06/2003 | | ATM | Recebido em 17/06/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 13/11/2003 | | ATM | Recebido em 13/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 21/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 743/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 7/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 114/02.ver.raul cortez/ roger lin publ. no dom de 10.01.2004, p.8, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 13/2004
Oficio CMSP 2217/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |