| Projeto: |
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PL 115 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-115/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0115-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0115-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.250 de 16/12/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AUTORIZACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / CONVENIO / COORDENADORIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E MEDICAMENTOS / DEMANDA / DISPONIBILIDADE / DISTANCIA / DISTRIBUICAO GRATUITA / DOACAO / EMERGENCIA / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / LICITACAO / MEDICAMENTOS / OFERTA / PARCERIA / PRODUTO FARMACEUTICO / PROGRAMA MUNICIPAL REMEDIO PERTO / PROXIMIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SELO / SETOR PRIVADO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0521-2018
ver documento Adm1829-2018
ver documento CONJ1307-2019
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| Veto: |
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ver documento VEPL0115-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | CCJ | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 04/05/2018 | | ADM | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 05/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | ADM | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 26/11/2018 | | SAUDE | Recebido em 27/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | | SAUDE | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 22/11/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/11/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP22 | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 18/12/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 09/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 04/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 17 em 04/09/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2029/2019 de 19/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 17/12/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 71/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 842/2019
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| Encerramento: |
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16/12/2019. Motivo: PROMULGADO |