| Projeto: |
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PL 115 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-115/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0115-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0115-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.414 de 21/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Daniel Annenberg |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE MARÇO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIDADAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ATENDIMENTO AO CIDADAO / EFICIENCIA / LEI 14.485/2007 / MUNICIPE / PRESTACAO DE SERVICO / QUALIDADE / SERVICO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0275-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 12/03/2020 | | CCJ | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 24, Legislatura 17 em 16/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 507/2020 de 17/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0011306-7
prazo de sanção: 21/07/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2020 atraves do(a) 6510.2020/0011306-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 501/2020
Oficio CMSP 652/2020 de 23/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0015662-9
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| Encerramento: |
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13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |