| Projeto: |
|
PL 116 23/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-116/2016
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0116-2016 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0116-2016
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.417 de 01/04/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
CRIA O QUADRO DOS AGENTES VISTORES - QAV, RECONFIGURA A CARREIRA E OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE VISTOR, REORGANIZADOS PELO TÍTULO VI DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, BEM COMO INSTITUI NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DEVIDA A ESSES PROFISSIONAIS |
| Assunto: |
|
ACESSO FUNCIONAL / AFASTAMENTO / AGENTE VISTOR / ALTERACAO / APOSENTADORIA / AUMENTO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CALCULO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CRIACAO / ENQUADRAMENTO / ESCALA / ESTAGIO PROBATORIO / EXERCICIO EFETIVO / FISCALIZACAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / INTEGRACAO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.652/2003 / OPCAO / PENSIONISTA / PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO POR MERECIMENTO / PROVENTOS / QUADRO DOS AGENTES VISTORES / REENQUADRAMENTO / REESTRUTURACAO / REFERENCIA / REORGANIZACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR EFETIVO / VANTAGEM PESSOAL / VANTAGENS / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justpl0116-2016
ver documento Conjpl0116-2016
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0116-2016-1
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0116-2016-Liderança PSDB
ver documento Epl0116-2016-Claudinho de Souza
ver documento Epl0116-2016-Aurelio Nomura
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | | CCJ | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/04/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP23 | Recebido em 06/04/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 08/04/2016 | | SGP22 | Recebido em 11/04/2016 | Encaminhado em 12/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2016 | Encaminhado em 12/04/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 13/04/2016 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 322, Legislatura 16 em 29/03/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 16 em 31/03/2016
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 888/2016 de 31/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
01/04/2016. Motivo: PROMULGADO |