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Projeto:
PL 117 02/05/1956
Processo:
3394/1956
Promulgação:
LEI 5.120 de 08/03/1957 (
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)
Promovente:
Jose Aranha
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4819, DE 21/11/1955, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES A SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Observação:
VETO PARCIAL MANTIDO
Assunto:
ALTERACAO / LEI 04.819/1955 / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA / REQUISITOS / PRAZO / PESSOA JURIDICA / PERSONALIDADE JURIDICA
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