| Projeto: |
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PL 117 20/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-117/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0117-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0117-2013
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| Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIOCIDADE DE PODA DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARBUSTO / ARVORE / CADASTRO / CALCADA / CORTE DE ARVORE / ENGENHEIRO AGRONOMO / ESPECIE / INFORMACAO / INTERNET / LAUDO DE VISTORIA / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PODA DE ARVORE / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0568-2013
ver documento Conj0815-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0117-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2013 | Encaminhado em 21/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | CCJ | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 13/05/2013 | | URB | Recebido em 13/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 01/09/2015 | | SGP12 | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 03/09/2015 | | URB | Recebido em 04/09/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2015 | Encaminhado em 16/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 29/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 16 em 01/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2936/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 213/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 117/13, do vereador edemilson chaves, o qual visa dispor sobre o cadastramento e periodicidade de podas de árvores e de arbustos de porte arbóreo no municipio de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 15/2016
Oficio CMSP 655/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |