| Projeto: |
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PL 122 11/03/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-122/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0122-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.717 de 17/04/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, BEM COMO A LEI Nº 12.157, DE 9 DE AGOSTO DE 1996, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REFERIDO PROGRAMA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / CERTIFICACAO AMBIENTAL / CET / CONCESSIONARIA / DEVOLUCAO / DSV / FISCALIZACAO / INSPECAO / INSPECAO VEICULAR / LEI 11.733/1995 / LEI 12.157/1996 / LIMITACAO / MULTA / ORGANOGRAMA / PADRAO / PAGAMENTO / PENALIDADE / POLUICAO DO AR / PRODUTO POLUENTE / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / REEMBOLSO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TAXAS / VALOR / VEICULOS / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0122-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 07/03/2008 | Encaminhado em 25/03/2008 | | CCJ | Recebido em 25/03/2008 | Encaminhado em 15/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 17/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 17/04/2008 | Encaminhado em 15/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2008 | Encaminhado em 05/11/2013 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/11/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 219, Legislatura 14 em 08/04/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 14 em 16/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1719/2008 de 16/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/04/2008. Motivo: PROMULGADO |