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Projeto:   PL 123   12/03/2002  (ver documento)
Processo:   01-123/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0123-2002
Promulgação:   LEI  13.358 de 17/05/2002    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PA- RA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO 'AEDES AEGYPTI'."
Assunto:   CONTRATACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / DENGUE / LEI 10.793/1989 / LEI 13.261/2001 / PRAZO / RECONTRATACAO / SERVIDOR ADMITIDO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0043-2002
ver documento Adm0153-2002
ver documento Saude0210-2002
ver documento Justrf0461-2002
Emendas:   ver documento epl0123-2002CNeder
Tramitação:  
ATM  Recebido em 12/03/2002  Encaminhado em 15/03/2002
CCJ  Recebido em 20/03/2002  Encaminhado em 22/03/2002
ADM  Recebido em 22/03/2002  Encaminhado em 04/04/2002
SAUDE  Recebido em 04/04/2002  Encaminhado em 11/04/2002
FIN  Recebido em 12/04/2002  Encaminhado em 24/04/2002
ATM  Recebido em 24/04/2002  Encaminhado em 30/04/2002
CCJ  Recebido em 30/04/2002  Encaminhado em 16/05/2002
ATM  Recebido em 16/05/2002  Encaminhado em 20/05/2002
LEG3  Recebido em 20/05/2002  Encaminhado em 20/05/2002
ARQUIVO  Recebido em 22/05/2002 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 141, Legislatura 13 em 24/04/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 121, Legislatura 13 em 30/04/2002
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 08/03/2002 atraves do(a) OF ATL 133/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 123/2002, atraves do Documento Recebido nro. 164/2002
Oficio CMSP 276/2002 de 16/05/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   17/05/2002. Motivo: PROMULGADO


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