| Projeto: |
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PL 123 12/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-123/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0123-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.358 de 17/05/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PA- RA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO 'AEDES AEGYPTI'." |
| Assunto: |
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CONTRATACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / DENGUE / LEI 10.793/1989 / LEI 13.261/2001 / PRAZO / RECONTRATACAO / SERVIDOR ADMITIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0043-2002
ver documento Adm0153-2002
ver documento Saude0210-2002
ver documento Justrf0461-2002
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| Emendas: |
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ver documento epl0123-2002CNeder
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/03/2002 | Encaminhado em 15/03/2002 | | CCJ | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 22/03/2002 | | ADM | Recebido em 22/03/2002 | Encaminhado em 04/04/2002 | | SAUDE | Recebido em 04/04/2002 | Encaminhado em 11/04/2002 | | FIN | Recebido em 12/04/2002 | Encaminhado em 24/04/2002 | | ATM | Recebido em 24/04/2002 | Encaminhado em 30/04/2002 | | CCJ | Recebido em 30/04/2002 | Encaminhado em 16/05/2002 | | ATM | Recebido em 16/05/2002 | Encaminhado em 20/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 20/05/2002 | Encaminhado em 20/05/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 22/05/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 141, Legislatura 13 em 24/04/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 121, Legislatura 13 em 30/04/2002
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 08/03/2002 atraves do(a) OF ATL 133/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 123/2002, atraves do Documento Recebido nro. 164/2002
Oficio CMSP 276/2002 de 16/05/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/05/2002. Motivo: PROMULGADO |