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Projeto:

PL 124 11/05/1982 (ver documento)

Processo:

2181/1982

Oficio ATL:

236/1982

Promulgação:

LEI 9.497 de 29/06/1982 (ver documento)

Promovente:

Executivo / Reinaldo de Barros

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A FORMA DE PROVIMENTO, DENOMINAÇÃO INCLUSÃO DE CARGOS EM CARREIRAS, INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação:

VETADO PARCIALMENTE

Assunto:

CARGO / SERVIDOR / EDIF 2 / EDIF 3 / DEPAVE / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / LEI 09.170/1980 / PROVIMENTO DE CARGO / CARGO EM COMISSAO / SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS / LEI 09.418/1982 / EXCLUSAO / LEI 09.405/1981 / LEI 09.406/1981 / LEI 09.417/1982 / LEI 08.097/1974 / LEI 09.170/1980 / PRAZO / INCORPORACAO / APOSENTADORIA / VANTAGEM PESSOAL / LEI 08.183/1974 / NIVEL SUPERIOR / LEI 07.957/1973 / LEI 09.416/1982 / TRANSFORMACAO / GABINETE DA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS / LEI 08.491/1976 / INTEGRACAO / ADICIONAL / GRATIFICACAO / ENGENHEIRO DIRETOR DE DIVISAO TECNICA / DIRETOR DE DIVISAO TECNICA / CHEFE DE SECAO TECNICA / ENGENHEIRO / ARQUITETO / ENGENHEIRO CHEFE / ENGENHEIRO CHEFE DE UNIDADE / ASSISTENTE TECNICO DE DIRECAO / NUTRICIONISTA / FARMACEUTICO BIOQUIMICO / TECNICO EM CONTABILIDADE / TECNICO EM CONTABILIDADE ENCARREGADO / ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO / ESCRITURARIO / ASSESSOR TECNICO / SUPERVISOR DE LIMPEZA PUBLICA / ASSESSOR TECNICO PARA ASSUNTOS DE LIMPEZA URBANA / SUPERVISOR DE LIMPEZA PUBLICA / TECNICO DE RADIOLOGIA / FITOTECARIO / METROLOGISTA

Pareceres:

262/1982 CONJUNTO DOM 09/06/1982 p.64

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