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Projeto:

PL 124 16/06/1984 (ver documento)

Processo:

1825/1984

Oficio ATL:

153/1984

Promulgação:

LEI 9.739 de 05/10/1984 (ver documento)

Promovente:

Executivo / Mario Covas

Ementa:

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.887, DE 9 DE ABRIL DE 1979, REFERENTE AO PLANO DE FIXAÇÃO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS AVENIDAS DOUTOR RICARDO JAFET E TERESA CRISTINA; REVOGA A ALÍNEA B DO ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.717, DE 4 DE ABRIL DE 1972, E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS

Logradouro:

RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR ) / MARIANO PROCOPIO ( RUA ) / TERESA CRISTINA ( AVENIDA ) / PEDRO I ( AVENIDA DOM )

Assunto:

REVOGACAO / LEI 08.887/1979 / DERROGACAO / LEI 07.717/1972 / RESTABELECIMENTO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO

Pareceres:

305/1984 CONJUNTO DOM 21/06/1984

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