| Projeto: |
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PL 124 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-124/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0124-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 14.474 de 11/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edivaldo Estima |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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BENS TURISTICOS / CONVENIO / IDENTIFICACAO / ILUMINACAO / PADRONIZACAO / PAINEL / PATRIMONIO TURISTICO / SETOR PRIVADO / SINALIZACAO TURISTICA / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0872-2003
ver documento Econ1107-2004
ver documento Educ0215-2005
ver documento Fin0161-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0124-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 22/04/2003 | | CCJ | Recebido em 22/04/2003 | Encaminhado em 09/11/2004 | | ECON | Recebido em 09/11/2004 | Encaminhado em 20/12/2004 | | EDUC | Recebido em 21/12/2004 | Encaminhado em 11/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | Encaminhado em 05/04/2005 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 18/04/2005 | | EDUC | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 29/11/2005 | | FIN | Recebido em 30/11/2005 | Encaminhado em 13/04/2006 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2006 | Encaminhado em 22/05/2006 | | SGP22 | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 26/05/2006 | | ECON | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 01/09/2006 | | EDUC | Recebido em 01/09/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 30/07/2007 | Encaminhado em 01/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/04/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1030/2006 de 26/04/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 19/05/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 74/2006, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 124/03 do vereador edvaldo estima- publ. no doc de 20/05/06, p. 01, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 640/2006
Oficio CMSP 3348/2007 de 03/07/2007 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , mantem parte do veto total, no que se refere ao artigo 2º e seu parágrafo único e à expressão "revogadas as disposições em contrário", constante do art. 6º
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/07/2007 atraves do(a) OF ATL 118/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.474 p/ a cmsp promulgar a rejeição parcial do veto total ao pl 124/03, atraves do Documento Recebido nro. 1790/2007
Oficio CMSP 3556/2007 de 16/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/07/2007. Motivo: PROMULGADO |