| Projeto: |
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PL 125 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-125/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0125-2016 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME NOS VEÍCULOS COM CAÇAMBA BASCULANTE VISANDO ALERTAR O CONDUTOR QUANDO A CAÇAMBA BASCULANTE ESTIVER LEVANTADA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ADVERTENCIA / ALARME / AVISO / CACAMBA / CAMINHOES BASCULANTES / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / INSTALACAO / MOVIMENTACAO / PREVENCAO / SINALIZACAO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1581-2016
ver documento Econ0129-2017
ver documento Fin0012-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/03/2016 | Encaminhado em 18/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | CCJ | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | ECON | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | ECON | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 24/03/2017 | | FIN | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 02/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |